Redes Sociais
Rua Real da Torre, 206, Madalena - Recife - PE
(81) 3226.0761 - 3228.4995 | ideia@colegioideia.com.br

COTAS: UM PAÍS DIVIDIDO Titulo
31/Ago/12

COTAS: UM PAÍS DIVIDIDO

O novo sistema de cotas aprovado este mês pelo Congresso reacende uma discussão antiga que engloba dívida histórica, justiça social, qualidade da educação básica na rede pública, desempenho dos cotistas na jornada acadêmica, preconceito e vulnerabilidade. O projeto de lei aguarda apenas a sanção presidencial, o que deve ocorrer até esta quarta-feira (29).

Pela nova proposta, 50% das vagas em universidades federais estarão reservadas a estudantes que tenham cursado o ensino médio inteiro na rede pública. De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), o projeto de lei diz que 25% serão destinados a alunos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Já os autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas de acordo com a proporção destes grupos étnicos em cada Estado, conforme o Censo do IBGE, independentemente da renda per capita. “No caso de não preenchimento das vagas por este critério, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”, afirma o texto final do projeto de lei.

A medida exige que, a cada ano, 12,5% das vagas sejam oferecidas aos cotistas, a partir da publicação da lei sancionada no Diário Oficial da União. O prazo estabelecido para o cumprimento integral da nova norma é de quatro anos, mas deve ser esticado por Dilma a pedido do Ministério da Educação (MEC). A proposta, de 2008, ganhou fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, em abril deste ano, a constitucionalidade desse tipo de ação afirmativa.

No Brasil inteiro, 59 universidades e 40 institutos federais terão de se adequar ao novo sistema. A cota social não existia em 27 destas universidades, enquanto só 25 delas possuem reserva baseada em critérios raciais. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) adota modelo semelhante ao da UFPE, mas o bônus de 10% só vale para alunos do interior que prestem vestibular para os campus de Garanhuns, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Segundo a assessoria de imprensa da UFRPE, mesmo sem o sistema de cotas, dos 15 mil alunos da universidade 50,25% são provenientes de escolas públicas. Na UFPE, das 6.492 vagas abertas no último vestibular, 34% foram ocupadas por alunos da rede pública.

Já a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) dedica, desde 2010, 50% das vagas de todos os cursos de graduação para egressos da rede pública – sem incluir, ainda, o critério racial – e utiliza o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa informatizado gerenciado pelo MEC no qual as instituições de ensino ofertam vagas a candidatos ante as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Em cinco entradas, ingressaram 1.680 cotistas – 325 só este ano.

A Secretaria de Educação Superior do MEC já adiantou que vai propor a Dilma o veto à seleção pelo coeficiente de rendimento do estudante ao longo do ensino médio, como consta no projeto de lei.

“O ministro Aloizio Mercadante entende que a seleção deve ser feita pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, afirma o comunicado do MEC. “O objetivo do projeto de lei aprovado pelo Congresso é possibilitar aos estudantes da rede pública o acesso em igualdade de condições com os estudantes das classes mais abastadas ao ensino superior”, completa. O MEC também informou que a introdução do novo sistema de cotas não vai alterar a fórmula de escolha dos aprovados, baseada no Sisu.

Quem for de um Estado e quiser concorrer em outro vai ser submetido à seleção baseada nos critérios raciais do local de disputa, esclarece o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei. “Na Bahia, por exemplo, haverá mais vagas para negros. Mas, por outro lado, a concorrência será bem maior”, cita. Segundo ele, a proposta já conta com um mecanismo contra candidatos com boas condições financeiras que quiserem burlar a lei se matriculando na rede pública. “Vai se ferrar, porque terá que provar renda e será eliminado”, resume Paim.

A UFPE pode ter problemas em relação à implementação imediata do programa este ano, uma vez que as inscrições para este vestibular começam em 11 de setembro. UFRPE e Univasf se baseiam no Sisu, o que facilita a situação.

Fonte: Jornal do Commercio Fonte da imagem: canaldirec28.blogspot.com

Nenhum comentário, seja o primeiro! á

código captcha Mudar Imagem

NE 10 | Últimas Notícias

PARCEIROS

UFPE
SPORT
Rua Real da Torre, 206, Madalena - Recife - PE
(81) 3226-0761 - ideia@colegioideia.com.br
Redes Sociais
logo colegio ideia monocromatica
Fechar
Espaço Ideia

Acessar Espaço Ideia

Esqueci minha Senha

Aqui você acessa o Espaço Ideia. Coloque seu login e senha.

Se ainda não tem, faça o seu cadastro.

saiba mais Saiba mais cadastro Cadastro
Fechar
Espaço Ideia

Informações do aluno


saiba mais Saiba mais